A devolução de descontos indevidos do INSS começou nesta quarta-feira, 19 de novembro, e beneficia pensionistas e herdeiros de segurados falecidos que tiveram valores descontados por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.
Segundo o INSS, mais de 800 mil pessoas foram afetadas por essas cobranças e agora poderão recuperar o que pagaram indevidamente.
Além disso, para aposentados e pensionistas que ainda não contestaram os descontos, o Governo Federal prorrogou o prazo até 14 de fevereiro de 2026. Isso significa que mais beneficiários terão tempo para fazer o pedido e garantir o direito à devolução de descontos indevidos do INSS pelo aplicativo Meu INSS ou pelos Correios.
Neste guia completo, você aprende quem tem direito, como solicitar o reembolso, quais documentos apresentar e onde acompanhar cada etapa do processo referente à devolução de descontos indevidos do INSS.
Índice de conteúdo
Quem pode pedir a devolução dos descontos indevidos do INSS?
O reembolso pode ser solicitado por:
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Pensionistas que já recebem Pensão por Morte
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Herdeiros de segurados falecidos
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Aposentados e pensionistas ativos que identificaram descontos irregulares em seus benefícios
Cada grupo possui orientações específicas para concluir corretamente o pedido.
Como solicitar a devolução — Pensionistas (Pensão por Morte)
Se você já recebe Pensão por Morte, pode pedir o reembolso pelos seguintes canais:
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Aplicativo Meu INSS
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Central telefônica 135
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Agências dos Correios
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PrevBarco (para regiões ribeirinhas)
Importante:
O valor será dividido proporcionalmente entre todos os titulares da Pensão por Morte.
Como solicitar a devolução — Herdeiros (processo de devolução do INSS)
Para herdeiros que não recebem Pensão por Morte, o processo ocorre em duas etapas.
Passo 1: Comprovar a condição de herdeiro para solicitar a devolução do INSS
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Acesse o Meu INSS
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Busque por “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
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Clique em “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro”
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Selecione “Pedir Análise”
Documentos necessários:
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Escritura Pública ou Alvará Judicial
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Documento de identidade
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Comprovante de endereço
Se precisar de ajuda, ligue para 135.
Passo 2: Solicitar a devolução após o reconhecimento no Meu INSS
Depois de aprovado como herdeiro, você poderá solicitar oficialmente a devolução de descontos indevidos do INSS pelos seguintes canais:
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Meu INSS
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Central 135
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Correios ou PrevBarco
No Meu INSS:
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Clique em “Consultar Pedidos”
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Localize o processo “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”
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Entre em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
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Verifique os descontos e marque se foram autorizados
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Preencha os dados e clique em “Enviar Declaração”
Prazo prorrogado para contestar descontos e garantir a devolução do INSS
O Governo do Brasil prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para contestar descontos indevidos feitos por entidades associativas.
A devolução de descontos indevidos do INSS representa uma correção essencial para milhões de brasileiros que tiveram valores descontados sem autorização.
